Redução do ICMS da energia elétrica é confirmada em 17 estados e no DF; Confira como ficará em Rondônia
Da redação
Quando o assunto é energia elétrica, a população brasileira, em especial a de Rondônia, tem muita preocupação em relação a valores pagos em suas tarifas. Para amenizar o problema, o governo federal tenta reduzir os impostos cobrados pelas distribuidoras.
A Aneel anunciou ontem que dez concessionárias de energia terão que cortar suas tarifas para devolver impostos cobrados indevidamente. Já o ICMS sobre energia foi reduzido por pelo menos 17 estados e Distrito Federal.
Aneel institui descontos na energia elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que dez concessionárias do país concedam descontos nas conta de luz. A medida entrou em vigor ontem, 13, e é motivada pela lei que prevê a devolução do PIS/Cofins (imposto federal) cobrado indevidamente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins. Com a decisão, o cliente que pagou além do devido terá direito a crédito, que soma R$ 48,3 bilhões no total.
Desse valor, R$ 12,6 bilhões já foram revertidos para as tarifas de energia, segundo a Receita Federal. O restante será utilizado para conceder descontos aos brasileiros.
ICMS da energia elétrica é reduzido em ao menos 17 estados e no DF
Ao menos 17 estados e o Distrito Federal já estão cumprindo à lei federal que cria um teto de 18% para o ICMS da energia elétrica. Para se adequarem à nova realidade, os entes federativos precisaram reduzir a alíquota do tributo.
As mudanças foram confirmadas no Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Santa Catarina.
Veja como fica o ICMS nos estados onde houve redução:
- Acre: de 25% para 17%
- Alagoas: alíquota de 17%
- Amazonas: alíquota de 18%
- Ceará: alíquota de 18%
- Distrito Federal: alíquota de 18%
- Espírito Santo: alíquota de 17%
- Goiás: de 29% para 17%
- Mato Grosso do Sul: de 25% para 17%
- Minas Gerais: de 30% para 18%
- Pará: de 25% para 17%
- Paraíba: alíquota de 18%
- Paraná: de 29% para 18%
- Rio de Janeiro: alíquota de 18%
- Rio Grande do Norte: alíquota de 18%
- Rio Grande do Sul: alíquota de 17%
- Rondônia: alíquota de 17,5%
- São Paulo: alíquota de 18%
- Santa Catarina: alíquota de 17%
O Ministério de Minas e Energia acredita que a medida deve gerar uma redução de 2,5% no preço da conta de luz. O percentual também considera um aporte previsto após a capitalização da Eletrobras.
As medidas previstas na proposta vão injetar R$ 41,2 bilhões na economia do país até dezembro de 2022. Elas se juntam a outras duas ações adotadas mais cedo neste ano: a antecipação do 13º salário do INSS e o saque extraordinário do FGTS.
