Justiça de Rondônia condena Roberto Sobrinho (PT) a mais de 11 anos de cadeia por corrupção; ex-prefeito responde em liberdade
Porto Velho-RO — Roberto Sobrinho, ex-prefeito da capital, o ex-presidente da Emdur, Mario Sérgio Leiras Teixeira, juntamente com outros servidores, foram condenados pela 3° vara criminal, em duas ações penais a pedido do Ministério Público de Rondônia. As condenações são desdobramentos da operação LUMINUS, desencadeada em 2013, que investiga um esquema de corrupção que atuou entre 2006 e 2012 que, há época, levou a prisão de Roberto Sobrinho (PT) e Mário Sérgio. Além da pena de reclusão, os réus deverão devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos. As penas somadas, nas duas condenações ultrapassam 11 e meio de prisão. Ainda cabe recurso!
De acordo com o Ministério Público, em 2010 três ex-servidores agiram para desviar dinheiro do órgão público, mediante falsificação de processos licitatórios, realizando, entre outras ações, simulação de compras de material destinado à Emdur. O esquema, que tinha como beneficiários o então diretor-presidente da empresa e o integrante da comissão de licitação, era coordenado pela dupla. O MP afirma que o ex-prefeito concorreu para a prática criminosa, ao se omitir dolosamente em relação ao esquema, mesmo após ter sido expressamente cientificado dos ilícitos no âmbito da pasta.
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Em outra ação penal, a 3° vara condenou os réus a seis anos de reclusão, em regime semiaberto pelo crime de peculato. Para o MP, em junho de 2010, abusando dos respectivos cargos públicos ocupados e violando seus deveres funcionais, o ex-diretor do órgão e o ex-integrante da comissão de licitação, unidos pelo intuito de enriquecer, concorreram para que fossem desviados recursos da Emdur, por meio de falsificação de processo administrativo licitatório.
Poder Judiciário destacou que o ex-prefeito, então Presidente do Conselho de Administração da empresa, e o diretor da empresa, membro e secretário do órgão, tinham a incumbência de zelar pela regularidade financeira e administrativa da Emdur, bem como acompanhar a sua execução orçamentária.
Em vez disso, o então chefe do Poder Executivo concorreu para a prática dos crimes, ao tomar conhecimento das irregularidades no âmbito da empresa desde o período de 2009, mantendo o gestor da pasta no cargo. O diretor conseguia praticar as fraudes e direcionar as empresas que seriam vencedoras do certame. Os acusados estão soltos e poderão recorrer em liberdade até o trânsito em julgado.
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