Alvo de críticas do presidente, ministro suspende atos que diminuem alíquotas que impactam a Zona Franca de Manaus
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem sofrendo duros ataques do presidente Jair Bolsonaro por causa de decisões envolvendo aliados do Planalto, impôs derrota ao governo ontem ao suspender parcialmente os dois decretos presidenciais que reduzem em 25% e 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na ação movida pela bancada do Amazonas, que alegava prejuízos ao modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O Ministério da Economia informou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal não vão comentar a decisão de Moraes.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo partido Solidariedade, a pedido da bancada. Na decisão, Moraes também solicitou informações sobre o contexto da situação ao governo, no prazo de 10 dias, e que, após esse prazo, dê-se vista ao processo à Advogacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo de cinco dias.
“A região amazônica possui peculiaridades socioeconômicas que impõem ao legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do território nacional. A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado, constitucionalmente protegido”, argumentou Moraes em seu despacho.
decisão, de acordo com Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, mostrou que a estratégia da bancada do Amazonas no Congresso, de estabelecer diálogo com o STF, deu resultado. “Nossa opção pelo diálogo franco com o ministro Alexandre de Moraes, baseando nossa argumentação sob o ponto de vista jurídico, econômico, social e ambiental foi fundamental”, revelou.
INDÚSTRIAS
Na prática, a decisão de Moraes suspende os efeitos na íntegra do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados. Sobre os decretos 11.047 e 11.055, também editados em abril desde ano, o ministro do STF suspendeu os efeitos apenas da redução das alíquotas em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus que têm o PPB, justamente o pedido dos parlamentares amazonenses. A ADI foi impetrada pelo partido Solidariedade. Na última terça-feira, Omar e parte da bancada se reuniram para discutir o tema presencialmente com Moraes.
A Zona Franca de Manaus tem indústrias de diversos tipos de produtos, que fabricam eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, televisores, celulares, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de ginástica e computadores, entre outros. O corte adicional de IPI beneficiava empresas externas à Zona Franca de Manaus em setores que concorrem com a produção da região. O governo do Amazonas também é contra os decretos e vinha tentando fechar acordo com o Palácio do Planalto para evitar a medida. O objetivo do governo é dar fôlego para a indústria e estimular a economia, que sofre com baixo crescimento, inflação e desemprego. (Com agências)
