Os integrantes do Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira (01/12), em plenário, a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). O nome dele, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu o aval de 47 dos 79 parlamentares presentes. Houve, ainda, 32 manifestações contrárias.
Para o sinal verde a Mendonça, eram necessários 41 votos – maioria simples de todos os 81 senadores. O resultado da votação foi divulgado por volta das 19h10.
Mais cedo, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública passou por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Dezenove dos 27 integrantes do colegiado foram favoráveis ao advogado e, assim, a indicação pôde ir a plenário.
Mendonça, de 48 anos, é servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU), e ocupou a chefia da entidade por duas vezes – entre 2019 e abril de 2020 e, depois, entre março e agosto deste ano. Ele renunciou à AGU para, justamente, construir pontes e articulações para viabilizar o ingresso na Suprema Corte.
Pastor presbiteriano, Mendonça prometeu, durante a audiência na CCJ, ter as leis como instrumentos norteadores de suas ações. Garantiu, ainda, defender o Estado laico e o casamento LGBTQIA+. “Na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição”, disse.
Mendonça pleiteia o assento deixado por Marco Aurélio Mello, aposentado em julho deste ano. No mesmo mês, Bolsonaro oficializou o nome desejado para substituí-lo.
Nesta quarta, não votaram Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Paulo Paim (PT-RS), por motivos de saúde.
Eliziane defende indicado
Durante todo o dia de hoje, as questões religiosas permearam parte do debate em torno do novo ocupante do Supremo. Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da indicação de Mendonça na CCJ, emitiu parecer favorável à aprovação do nome enviado por Bolsonaro.
Em plenário, ela fez discurso para convencer os colegas a seguir o seu texto. “Assistimos, no Brasil inteiro, um debate sobre a posição religiosa do doutor André Mendonça em detrimento daquilo que é princípio constitucional para o ministro do STF: notório saber jurídico e reputação ilibada”, disse ela. “Ninguém pode ser vetado pela sua condição religiosa, como também não é esse o critério para que ele seja, hoje, indicado ao STF. O que temos, hoje, é um técnico, profissional, servidor público federal, de carreira muito diligente”, completou, garantindo que as “condições técnicas” do advogados restam claras.
Mais cedo, durante a sabatina, Carlos Viana (PSD-MG) adotou tom semelhante e afirmou que a crença de Mendonça “não interessa” para a análise da indicação.
“Se entramos na seara de um evangélico no Supremo, veremos que, na história, já tivemos outros ministros evangélicos. Antônio Martins Villas Boas foi nomeado ministro em 1957, mineiro. Hoje, inclusive, o prédio da Faculdade de Direito da UFMG tem o nome dele. Grande jurista, aposentado pelo governo militar em 1966”.
