O Projeto proposto pelo parlamentar proíbe a exigência de comprovante de vacina para ingressar em locais públicos e privados
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (22), o projeto de lei Nº1437, do Deputado Estadual Eyder Brasil (PSL) que proíbe o tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório a qualquer pessoa que recusar a vacina contra a Covid-19.
Eyder Brasil, autor do projeto, agradeceu a todos os parlamentares que votaram a favor do Projeto de Lei. “Fico muito feliz pelo voto favorável dos nossos pares, por entenderem que os direitos constitucionais do povo devem prevalecer. Diferente de muitos outros estados do nosso país, em Rondônia estamos fazendo a nossa parte e isso é democracia”, enfatizou o deputado.
O parlamentar lembrou que a discussão nunca foi sobre a efetividade da vacina, mas sobre o direito de ir e vir do cidadão, amparado pela Constituição Federal. “Reafirmo, não somos contra a vacina, somos a favor da liberdade de escolha dos nossos rondonienses”, frisou Eyder.
O deputado espera que o governador do Estado sancione a lei o quanto antes, mas sabe que não se trata de uma simples aprovação e que pode ter embates com o Supremo Tribunal Federal.
“Sabemos que precisamos da aprovação do Executivo para que a nossa lei seja sancionada e que temos uma luta travada contra o ativismo judiciário do STF, mas seguiremos firmes, fazendo valer a voz das ruas com a convicção que supremo é o nosso Deus”, finalizou o deputado.
