Após cerca de 5 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23/11), por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que revoga a PEC da Bengala e volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos.
A proposta precisará ainda passar por uma comissão especial e, depois, por dois turnos de votação no plenário (com apoio de 308 votos de 513 deputados) antes de seguir para análise no Senado Federal.
A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), relatora da PEC, disse que o objetivo da proposta é “garantir oxigenação e rotatividade da carreira jurídica”.
A presidente da CCJ e autora da proposta, Bia Kicis (PSL-DF), destacou que “a parte de baixo da pirâmide da carreira do Judiciário possui dificuldade em ascender” e afirmou que há compromisso de que, na comissão especial, os ministros do STF que estão no cargo ficariam de fora.
A PEC revoga a Emenda Constitucional 88, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União (TCU). Ela foi aprovada em 2015, quando o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) presidia a Câmara e queria impedir a então presidente Dilma Rousseff (PT) de indicar novos nomes para a Corte.
Na sessão da última terça-feira (16/11), deputados da oposição pediram vista coletiva e adiaram a análise para esta semana. Na sessão desta terça-feira, deputados também tentaram retirar o projeto de pauta, mas o requerimento foi rejeitado por 34 votos a 11.
Se o projeto for aprovado, ao menos dois ministros do STF – Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, com 73 anos cada – poderiam ser diretamente afetados.
