Lei “Spyke” da Vereadora Márcia Socorristas Animais é aprovada na Câmara Municipal de Porto Velho; conheça a importância do tema
Mais uma conquista pela causa animal em Porto Velho. O Projeto de Lei que “Cria a Lei “SPYKE” de autoria da vereadora Márcia Socorristas Animais (PP-RO) foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Porto Velho.
O Projeto de Lei torna obrigatória a responsabilidade do autor de maus tratos a animais, a custear o tratamento veterinário do animal agredido, até a sua pronta recuperação, e ainda fica obrigado a participar de ações de conscientização relativas à proteção animal.
Durante o pronunciamento de defesa do Projeto de Lei “SPYKE”, a parlamentar relembrou o caso de agressão que o cãozinho Spyke sofreu. “Cruel e covardemente atacado a pauladas, o Spike foi resgatado e levado a uma Clínica Veterinária onde foi medicado, operado, e se recupera bem. Batizamos a presente Lei em honra a “Spike” e aos demais animais vítimas da crueldade humana de forma que os seus direitos desses seres tão especiais sejam garantidos por Lei”, explicou Márcia.
Márcia Socorristas Animais destacou que o Brasil ainda está longe de alcançar um cenário minimamente satisfatório em relação às punições aplicadas contra criminosos condenados por maus-tratos animal. Por outro lado, os protetores enfrentam uma dura realidade para custear os tratamentos destas vítimas de crueldade.
“Infelizmente, muitas vezes os agressores de animais são presos, pagam fiança e são soltos em seguida. Quem fica pensando de verdade é o próprio animal ou os protetores que resgatam mesmo sem condições financeiras ou estruturais. Então, acredito que seja justo, tanto para os bichos e protetores que terão um auxílio financeiro e do ponto de vista da punição, pois muitos só se conscientizam quando pesa no bolso”, explicou.
