Câmara dos Deputados aprova texto que prevê a suspensão da carteira do motorista que postar vídeos ou fotos infringindo CTB
O projeto de lei que prevê a suspensão da CNH do motorista que infringir a lei de trânsito e publicar vídeos ou imagens nas redes sociais foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Após vencer por 443 votos a 14, o texto agora segue para votação no Senado Federal.
A suspensão vale por 12 meses para quem postar infrações de natureza gravíssima, como furar o sinal vermelho ou dirigir alcoolizado, por exemplo. Não será necessário que um auto de infração tenha sido lavrado, e o processo poderá ser aberto em até um ano após a divulgação das mídias.
Para condutores que reincidentes, a proposta determina a cassação do documento de habilitação no prazo de dois anos. Caso o motorista não seja habilitado, ele ficará proibido de tirar sua CNH por um ou dois anos.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da matéria, afirma em seu parecer que o número de pessoas que divulgam vídeos em redes sociais com comportamentos “condenáveis no trânsito” e de “alto risco” para a vida de terceiros é grande.
“Alta velocidade, disputa de rachas e pegas, entre outros, divulgados intensamente pela internet, com ampla aceitação por milhares de espectadores. Essas pessoas ameaçam a segurança viária e colocam em risco a própria vida e a de terceiros, estimulando a violência e a prática de crimes, sem qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo”, avalia o deputado.
O texto proíbe a divulgação do registro de qualquer infração que “que coloque em risco a segurança no trânsito”, com geração de multa de natureza gravíssima multiplicada por 10, exceto para contas que querem denunciar a conduta.
