A notícia sobre o novo Provimento 205/21 da OAB Nacional causou grande polêmica entre os profissionais da advocacia. Dentre outras vedações, em seu Art. 6° proíbe a “Ostentação” de bens mesmo fora do exercício da profissão.
Em entrevista, o Advogado Auriney Brito (@aurineybrito), Presidente da OAB/AP, afirmou que compreende a importância de regulamentação do uso das redes sociais, mas sem que isso interfira na vida pessoal dos advogados.
“Não podemos impedir que um advogado poste vídeos ou fotos em seus momentos pessoais de lazer, por exemplo. Cada um se diverte como gosta. O que pra uns parece vexatório, pra outros é engraçado. Estamos mergulhados na diversidade, portanto, ao aderir a uma rede social, preciso saber respeitar as diferenças, mesmo que dentro de uma classe profissional.”
Continua o Presidente:
“Temos limites profissionais éticos a serem respeitados, como a vedação da captação, exposição de decisões, chamados públicos de clientes etc, fora isso, ainda estamos num País livre onde podemos sim ostentar nossos bens, nossas alegrias, nossos amores, enfim, todos os nossos tesouros, sejam eles materiais ou não.”
“Precisamos pensar que no meio de toda essa crise temos que dar o máximo de instrumentos para a advocacia ser vista pelos potenciais clientes. Só assim vamos sobreviver. Temos que fortalecer nossas prerrogativas e proteger nossa profissão contra os agressores. Falar menos de política e mais de oportunidades de trabalho”, afirmou o Presidente.
Questionado sobre providências concretas a serem adotadas, o Presidente Auriney encerrou afirmou que reconhece a boa intenção e grandes conquistas da OAB na preservação da dignidade da Profissão, mas que neste ponto específico irá requerer a revogação do referido dispositivo, por acreditar ser inconstitucional.
O Presidente Auriney Brito é autor de diversas obras jurídicas sobre os temas que envolvem tecnologia e Direito, com destaque para o Direito Penal Informático, Propaganda Eleitoral na Internet, Marco Civil da Internet, dentre outras, publicada pela Saraiva e outras grandes editoras brasileiras.
Fonte: direito News
