O governo federal aprovou nesta segunda-feira, 13, a lei que torna obrigatório a atualização no cadastro dos beneficiários da tarifa de energia social. Essa nova legislação vai simplificar a inscrição no programa para que novos beneficiários sejam incluídos de forma automática.
Na prática, essa nova lei vai poder incluir pessoas de baixa renda no programa que dá descontos na conta de Luz. Segundo a secretaria-Geral da república, essa medida vale para ajudar os possíveis beneficiários serem informados de forma adequada sobre como se cadastrar e entregar todas as documentações certas para serem inclusos novos beneficiários.
Vale lembrar que, a Tarifa Social de Energia é destinada para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capital menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
