Avanço: Aprovado mais um Projeto de autoria da Vereadora Márcia Socorristas Animais em defesa dos animais
Foi aprovado com 18 votos favoráveis, durante Sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, dia 15, mais um importante projeto de autoria da vereadora Márcia Socorristas Animais (PP-RO), em defesa dos animais. O Projeto de Lei nº 4.218/2021 institui o Programa Animal Comunitário no município de Porto Velho.
De acordo com o texto, o animal tido como comunitário, ou seja, que estabelece vínculos com uma comunidade embora não possua responsável único e definido, será recolhido para esterilização e registro e, após identificação, devolvido a seu local de origem. Os cuidadores do animal serão responsáveis, entre outras coisas, pela instalação de casinhas de abrigo e pelo fornecimento de ração e água ao animal.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) ficará responsável pelas ações educativas relativas à guarda responsável, maus-tratos e outras que sensibilizem a comunidade quanto à proteção dos animais e para que não haja novos abandonos e ainda ficará a cargo da SEMA o cadastro e monitoramento dos animais comunitários.
Márcia continuará lutando pela causa animal ao longo do seu segundo mandato. “Reforço o meu compromisso com a causa animal, bandeira que assumi há muitos anos, e com certeza ainda temos muito o que fazer, especialmente com a criação de políticas públicas”, esclarece.
