Juíza rejeita denúncia contra Lula e enterra investigação sobre sítio de Atibaia; juíza alega que o MPF não apresentou provas que justificassem a reabertura do caso, depois da decisão do STF
Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou pedido do Ministério Público Federal
A juíza substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Pollyanna Kelly Alves, rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo relacionado ao sítio de Atibaia (SP). A decisão foi publicada no sábado 21 e praticamente enterra a investigação sobre o petista, pois o caso retorna à estaca zero. As informações são da colunista Bela Megale, do jornal O Globo.
A magistrada negou o pedido do procurador da República Frederico Paiva para que a ação penal fosse reiniciada. A juíza alegou que o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou provas que justificassem a reabertura do caso, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente — e, na prática, anular o processo.
“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento”, diz a juíza em seu despacho. “Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório.”
Além da rejeição da denúncia, a juíza extinguiu a punibilidade de Lula e dos demais envolvidos no caso que tenham mais de 70 anos de idade. Segundo ela, os crimes estão prescritos para os acusados dessa faixa etária. Entre os beneficiados, além de Lula, estão o ex-dono da Odebrecht, Emílio Odebrecht; o ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar; e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Todos eles haviam sido condenados em segunda instância pela Justiça, mas as condenações foram anuladas, assim como as de Lula.
De acordo com a juíza, a suspeição de Moro determinada pelo STF em junho deste ano faz com que todas as provas colhidas durante a investigação percam a validade. O caso, portanto, terá de começar do zero.
