Fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis vai acabar; medida promete reduzir o preço da gasolina estimulando a concorrência
Fim da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis defendida pela ANP promete acabar com cartel, estimular a concorrência e abaixar o preço da gasolina, que vem sofrendo disparadas consecutivas
A ANP realizou neste dia (7/7), uma Audiência Pública nº 07/2021, referente à minuta de resolução que altera o marco regulatório da atividade de revenda varejista de combustíveis no Brasil. A ideia da agência é acabar com a fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis e autorizar a venda de combustível via delivery. A nova medida promete estimular a concorrência e o preço do litro da gasolina pode ficar até 50 centavos mais barato e aliviar o bolso dos brasileiros.
O evento foi realizado por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal da ANP no YouTube. A proposta de revisão tem também o objetivo de reduzir o ônus dos agentes econômicos que atuam no mercado de combustíveis, viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação, dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios, bem como revisar e simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores.
Entre os assuntos abordados, estão: tutela regulatória da fidelidade à bandeira; abastecimento fora das instalações autorizadas à revenda; hipótese de cancelamento de autorização de funcionamento por supressão de lacre de interdição; e forma de exibição dos preços no painel e nas bombas medidoras.
Veja mais informações sobre a proposta neste link. Acesse também a página da Consulta e Audiência Públicas nº 07/2021:
A fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor, e não uma obrigação regulatória que dá hoje à ANP função de fiscalizar contratos particulares.
Segundo a agência, o objetivo é “viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação, dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios, bem como revisar e simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores”.
A flexibilização da “tutela regulatória da fidelidade à bandeira” refere-se à obrigação, para postos revendedores, que tenham optado por exibir a marca comercial de um distribuidor de combustíveis, de apenas adquirir, armazenar e comercializar combustível fornecido por esse distribuidor.
ANP defende o fim da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis e serviço delivery
Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis defende a comercialização de diferentes marcas em um mesmo posto, flexibilizando a “tutela regulatória da fidelidade à bandeira”.
Além disso, a Agência quer uma nova forma de atuação na revenda, que permita a entrega fora das instalações do posto, por meio do serviço de delivery. A minuta de resolução será submetida a consulta e audiência públicas.
Dentre as propostas acima citadas, a ANP defende também a eliminação do uso da terceira casa decimal nas tabelas de preços dos combustíveis. O objetivo, conforme a agência, é levar maior clareza na apresentação dos preços aos brasileiros.
Nova medida pode reduzir em até 50 centavos o preço da gasolina
O Governo acredita que a medida vai estimular a concorrência entre as marcas e poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro. Porém, há distribuidoras que se opõem à medida, alegando que realizam investimentos nos postos de combustíveis e que a medida beneficiaria empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má-qualidade.
O sistema delivery para entrega de gasolina fora das instalações do posto, que já foi testado no Rio de Janeiro pela GOfit, também está causando polêmica.
O serviço da Gofit funciona via aplicativo para celulares, seguindo o exemplo de serviços de entrega de comida, como Rappi e Uber Eats: após se cadastrar, um veículo adaptado leva o combustível do posto ao endereço solicitado.
Esse serviço, que já é prestado em outros países, onde a competição beneficia o consumidor, não é visto com bons olhos pelas distribuidoras e os postos de combustíveis no Brasil. Os mesmos alegam que as operações podem trazer risco ao abastecimento, caso não respeitem regras de segurança.
Por Click petróleo e gás
