Procuradoria Geral da República não sabia da operação policial contra Ricardo Salles; “viola o sistema constituição acusatório”
Na manhã desta quarta-feira (19), o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de uma ação da Polícia Federal autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após representação do Polícia Federal.
Augusto Aras, Procurador Geral da República (PGR) informou que “não sabia da operação”. Toda e qualquer operação policial, obrigatoriamente, o Ministério Público deve ser informado para que acompanhe de perto a ação por parte da polícia.
Em nota, a PGR se manifestou sobre o caso: “A respeito de notícias veiculadas pela imprensa de que autoridade com foro no STF foi alvo de busca e apreensão, a PGR informa que não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”, diz a nota da PGR.
A Procuradora da República, Taméa Danelon, publicou em suas redes sociais que: “em 21 anos como membro do MPF eu nunca testemunhei uma operação policial sem a ciência do Ministério Público. Como titular da Ação Penal Pública, o MP SEMPRE deve tomar ciência da realização de medidas cautelares em uma investigação conduzida pela polícia”, afirmou.
O que se observa é uma tentativa desesperada de tentar atingir membros do governo, independentemente de culpa, mesmo que ao arrepio da Constituição Federal, e instituições como o MP sejam anuladas de seu papel fundamental resguardado pela lei máxima.
