DENUNCIE: Proprietários de terrenos baldios podem ser multados por não cumprirem a lei

O crescimento urbanístico de Porto Velho é um desafio que traz muitas demandas. E infraestrutura, segurança e transporte público são apenas alguns dos itens que a Prefeitura Municipal precisa atender. Um problema, entretanto, é recorrente e exige atenção: os terrenos baldios.

Christian Lima, fiscal da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), acompanha a evolução deste fenômeno em Porto Velho e suas principais causas. O modelo de crescimento urbanístico, segundo ele, é o mesmo de muitas cidades do país. E a origem é bem conhecida: “Algumas pessoas compram terrenos e esperam que possam, futuramente, valer mais”, diz ele.

A prática, que é conhecida como “vazio urbano”, traz complicações aos vizinhos. E isto acontece porque os terrenos, na maioria dos casos, não têm edificação e a limpeza é eventual e precária.

Sem os devidos cuidados, os imóveis acabam cobertos de vegetação e passam a ser utilizados como depósito para lixos pelos demais moradores.

De 500 a 600 terrenos são fiscalizados a cada três meses

“O lixo e a água acumulados trazem como consequência a proliferação de vetores causadores de doenças, como a dengue e chikungunya”, explica o fiscal.

SOLUÇÃO

Para combater o problema, a Prefeitura de Porto Velho está catalogando estes terrenos, identificando os proprietários e procedendo de acordo com o Código de Postura do Município na adoção dos procedimentos administrativos.

Quando não há êxito nas buscas é feita ampla divulgação na mídia para que os donos dos terrenos cumpram suas obrigações em relação ao imóvel.

São três os tipos de notificações emitidos pela Prefeitura, cada uma tem uma finalidade. Os proprietários são citados para fazer a limpeza do terreno, construir muro ou construir calçada. Tudo varia de acordo com a localidade e o tipo de infraestrutura encontrada na região.

MULTAS

Denúncias podem ser feitas por telefone

Quando as notificações não são cumpridas pelos proprietários, o Departamento de Posturas Urbanas notifica e lavra uma multa calculada pelo tamanho da área. Os valores variam de 10 UPF até 100 UPF, que equivale, em média, a R$ 800 por situação.

De acordo com os últimos dados da Semusb, de 500 a 600 terrenos são fiscalizados a cada três meses. De 80 a 100 multas são emitidas, em média, aos proprietários dos terrenos devido ao não cumprimento das obrigações.

DENÚNCIAS

A Prefeitura de Porto Velho conta com dois canais para denúncias de áreas e terrenos abandonados que oferecem perigo à população. São eles 0800 647 1390 e 3901-3134.

“Porto Velho tem uma grande extensão e nossas equipes acabam tendo dificuldades para fiscalizar as quatro áreas de monitoramento de uma só vez. Por isso, a participação dos moradores é importante para resolver este problema e suas consequências”, orienta o fiscal.

Texto: Pedro Bentes
Fotos: Leandro Morais