Ex-governador relatou pagamentos a escritório de advocacia da mulher do ministro em troca de favorecimento em processos
A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin um pedido de abertura de inquérito contra o também ministro do STF Dias Toffoli, feito com base na delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). É a primeira vez que chega à Corte uma solicitação de inquérito feita pela PF contra um ministro do próprio Supremo.
Ao apresentar uma complementação do seu acordo de delação, Cabral relatou ter tomado conhecimento sobre o suposto pagamento ao escritório da advogada Roberta Rangel, mulher do ministro, em troca do favorecimento a dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando Toffoli era ministro da Côrte.
O ministro Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria, “não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais”. Ainda por meio da assessoria, “refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções”.
A PF enviou a Fachin o pedido de abertura de inquérito na semana passada, em conjunto com outros pedidos de investigação com base no complemento da delação de Cabral. Fachin encaminhou o material à PGR para uma manifestação.
Essa delação foi homologada pelo ministro Fachin no início do ano passado, apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado contra.
Após a homologação, a PF solicitou abertura de inquéritos contra ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e parlamentares. As investigações foram autorizadas por Fachin. Em seguida, porém, o procurador-geral da República Augusto Aras pediu diretamente ao então presidente do STF Dias Toffoli que arquivasse os inquéritos. Toffoli acolheu o pedido, arquivando no ano passado todos os inquéritos solicitados com base na delação de Cabral.
Nos meses seguintes, Cabral apresentou os anexos complementares e foi ouvido novamente pela PF, que traçou novas frentes de investigação a partir da delação do ex-governador.
