Tribunal de Justiça/RO mantém condenação do deputado Jair Montes em quase 18 anos de prisão no regime fechado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) concluiu o julgamento das apelações e embargos de declaração dos condenados na Operação Apocalipse e manteve a condenação em segunda instância de todos os envolvidos. Deflagrada em julho de 2013, a ação investigou um esquema de estelionato e tráfico de drogas e prendeu políticos, empresários e servidores públicos.

O deputado estadual Jair Montes (Avante), teve sua condenação mantida em 17 anos e 6 meses no regime fechado, o que torna o parlamentar inelegível para disputar as eleições de 2022. A ação ainda cabe recurso ao STJ. Ele foi preso na operação e ficou detido por quase três meses, até ser solto no fim de setembro de 2013.

Montes foi preso novamente em 2018, de forma preventiva, com a sentença do caso. Ele foi condenado em primeira instância a 17 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de estelionato, associação para o tráfico e quadrilha ou bando. Na ocasião, o parlamentar ficou preso pouco mais de uma semana.

Entre os condenados estão Alberto Ferreira de Siqueira, o Beto Baba, e Fernando Braga Serrão, o Fernando da Gata, condenados a 407 anos e 11 meses de prisão cada.

Pelo menos 30 pessoas constam na pauta como apelantes, além do Ministério Público como apelado e um banco como assistente de acusação. Ao logo do processo, já foram pelo menos 152 recursos.

Na sentença de primeiro grau, proferida em dezembro de 2018 com 520 páginas, das 50 pessoas denunciadas pelo Ministério Público, 27 foram condenas e quatro absolvidas.

Operação Apocalipse

A Operação Apocalipse foi deflagrada em 2013 pela Polícia Civil em Rondônia e nos estados de São Paulo, Amazonas, Acre, Mato Grosso, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Norte.

O grupo investigado era suspeito de envolvimento em uma organização criminosa, que segundo a polícia, seria comandada por Alberto Siqueira, o Beto Baba e Fernando da Gata, que também foram presos.

Conforme as investigações, a organização criminosa financiava campanhas políticas com dinheiro ilícito de golpes com cartão de crédito e do tráfico de drogas, em troca de nomeações de funcionários fantasmas.

A ação criminosa teria movimentado cerca de R$ 80 milhões em nove estados. Desse total, em Rondônia, a quadrilha desviou aproximadamente R$ 33 milhões, com um patrimônio que inclui 200 carros, imóveis e cotas em empresas

Na época da operação, as investigações apontaram que o esquema da suposta quadrilha financiava campanhas políticas e captava recursos por meio de lavagem de dinheiro. Em troca, os benefícios estavam relacionados a nomeação de funcionários fantasmas. A operação cumpriu 229 medidas cautelares, entre mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e indisponibilidade de bens, gerando ao todo 54 prisões de vereadores, deputados, empresários e funcionários fantasmas.

Na época, deputados estaduais, o então presidente da Assembleia Legislativa e vereadores de Porto Velho chegaram a ser afastados dos cargos ou foram presos.

Nota
Deputado Jair Montes

Na data de hoje, 19 de março de 2021, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, apreciando os recursos interpostos contra sentença de 1º grau, originada das investigações que culminaram na deflagração da operação apocalipse, que apuravam fatos ocorridos supostamente nos anos de 2011 e 2012, manteve a sentença imposta a mim, Deputado Estadual Jair Montes.

Embora respeite a decisão da 1ª Câmara Criminal, entendo que existem fatos que não foram devidamente analisados e que resultariam no reconhecimento de minha inocência, e por isso buscarei por intermédio dos recursos cabíveis, nesta jurisdição e nas superiores, a reforma dessa decisão. Destaco, inclusive, que, para minha surpresa, elementos de prova juntados no Tribunal de Justiça sequer foram apreciados pelos desembargadores no julgamento.

Ressalto que já estou em conversações com meu corpo jurídico para que sejam tomadas todas as medidas jurídicas necessárias ao reconhecimento da minha inocência. Eu tenho fé na justiça brasileira e acredito que as instâncias superiores reformarão essa decisão.

Por fim, esclareço a toda população e, em especial aos meus amigos e eleitores, que continuarei com a atuação contundente no meu mandato, lutando pelos interesses da população do Estado de Rondônia, sobretudo na atual situação de calamidade pública que vivemos.