LULA LIVRE: Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato e petista volta a ser ficha limpa
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas às investigações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná.
Com a decisão, o petista – que já havia sido condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – volta a ser considerado ficha limpa e pode, inclusive, disputar eleições.
A informação é do portal jurídico JOTA-info.
O ministro do STF declarou a incompetência da Justiça Federal no Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
A partir de agora, os autos devem ser analisados pela Justiça Federal no Distrito Federal, a quem caberá deliberar acerca dos atos realizados nos três processos e determinar se eles podem ou não ser validados e reaproveitados.
A determinação também abrange o recebimento de denúncias e ações penais.
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