Alexandre de Moraes, ministro do STF, cometeu o maior abuso à Constituição Federal desde redemocratização. Além de ser imoral, e não vamos cobrar moralidade desse sujeito, um dos princípios básicos da administração pública, é também ilegal a tal CPI das fakes news.
A tal investigação viola o sistema acusatório, ou seja, juízes não podem investigar, apenas o MP e a Polícia. Moraes também desconhece o princípio da livre distribuição- o juíz tem de passar por um sorteio entre seus pares para julgar o caso. Qualquer estudante, minimamente, alfabetizado sabe que é ilegal.
O assunto Fake news é vago e impreciso, portanto não é um crime previsto no código penal que julga crimes específicos. Para que o STF tenha competência processual, o suposto crime deveria ter ocorrido nas dependências da corte, segundo regimento próprio. Não ocorreu.
A ex PGR Raquel Dodge, dias antes de sair do cargo arquivou o inquérito das fakes news, mas o STF, contudo, não aceitou. Agiu, mais uma vez, ao arrepio da constituição. Ano passado Alexandre de Moraes censurou, ilegalmente, a revista cruzoé alegando Fake news. No mesmo ano, Glenn Greenwald (jornalista gringo) divulgou conversas roubadas por crakers (não Hakers) de autoridades como: presidente da república, juízes e outras diversas pessoas. Mas nesse crime cometido pelos bandidos em conluio com Glenn, os equipamentos e celulares do jornalista não foram apreendidos sob o argumento de “respeito à liberdade de imprensa”. Duplo padrão!
Na realidade, o STF se julga acima da própria Constituição que os nobres ministros deveriam proteger. Querem criminalizar a liberdade de expressão, calar as vozes dissonantes das redes e sufocar as opiniões contrárias aos apaniguados da suprema corte que agem de acordo com suas conveniências e oportunidades.
Nossas liberdades não podem ser negociadas, a CF garante em seu art. 5, lV a livre manifestação de pensamento. Não existe delito de opinião. Não podemos deixar que Alexandre de Moraes ou qualquer aventureiro mude essa conquista de maneira nenhuma.
“Discordo do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo”. (Voltaire)
Por Joéliton Menezes
Quando nos chamam de pais de 3 mundo. Muitos esperneiam acham ruim. Mais somos. Enquanto a constituição não for respeitada. Estaremos sob 9 julgo de que. Manda quem pode, obedece quem tem juízo.