Diante da necessidade de permanecer em quarentena, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado estão seguindo novas regras de atendimento. É necessário estar com o título de eleitor devidamente regularizado para poder participar do primeiro turno das Eleições de 2020 para prefeitos e vereadores.
Uma série de fatores pode tornar esse procedimento necessário, como o não comparecimento ao cadastro da biometria em municípios que já tiveram seus prazos encerrados. É importante destacar, além disso, que a regularização do título deve ser feita até o dia 6 de maio — prazo válido também para registro e transferência do título.
Antes de qualquer coisa, você precisa conferir se está em dia com a Justiça Federal. Para isso, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, no menu “Serviços do Eleitor”, escolha a opção “Situação Eleitoral”. Para realizar essa consulta, basta fornecer seu nome completo ou CPF.
Tribunal Superior Eleitoral.Fonte: Conjur
Como regularizar o título de eleitor pela internet?
Caso você esteja em situação irregular por ter faltado às últimas eleições, é necessário pagar uma multa. Para tanto, acesse o site do TSE e, no menu “Eleitor e Eleições”, escolha a opção “Quitação de Multas”.
Em seguida, será necessário fornecer informações sobre o seu título, além de nome completo, data de nascimento e nome dos pais. Em seguida, o site gerará um boleto que, uma vez pago, regularizará a sua situação.
Para cada turno de votação não comparecido, é cobrado o valor de R$ 3,51. Contudo, no caso de mesários que se ausentaram, o TSE pode fixar valores mais altos.
Caso seu título de eleitor tenha sido cancelado devido ao não comparecimento no cadastro da biometria, é necessário consultar o site do TRE do seu estado para saber qual procedimento seguir, já que esse cadastro costuma ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais.
Vale destacar que a Receita Federal anunciou que regularizará os CPFs daqueles que têm pendências eleitorais e solicitaram o Auxílio Emergencial.
E se o título não for regularizado?
Nesse caso, você não poderá votar nas Eleições de 2020 e será sujeito a uma série de restrições. Além de não poder retirar passaporte, que requer a certidão de quitação eleitoral, você estará impedido de: participar de concursos públicos, assumir e receber remuneração em cargos públicos; obter empréstimos em linhas de crédito do governo federal; realizar matrículas em instituições de ensino públicas.
Fonte: Tecmundo
